Política de Privacidade

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a FRINOVA – Comercialização e Indústria de Produtos Alimentares, Lda. trata os dados pessoais recolhidos através do website frinova.pt.

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) —, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

FRINOVA – Comercialização e Indústria de Produtos Alimentares, Lda.
NIPC: 501 466 720
Morada: Rua Abade Mondego, n.º 64 – Lugar do Padrão, 4455-489 Perafita
Telefone: 229 950 366 / 229 961 187
Email: geral@frinova.pt
Website: frinova.pt

2. Dados pessoais tratados

Através do website, a Frinova poderá tratar os dados pessoais fornecidos diretamente pelo utilizador, nomeadamente através do formulário de contacto.

Podem ser tratados os seguintes dados:

  • nome;
  • número de telefone ou telemóvel;
  • endereço de correio eletrónico;
  • assunto do contacto;
  • conteúdo da mensagem;
  • outros dados que o utilizador decida facultar voluntariamente no âmbito do seu pedido.

O funcionamento técnico do website poderá igualmente implicar o tratamento de dados técnicos, como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, dispositivo utilizado e outros elementos necessários à segurança e ao funcionamento do website.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

Pedidos de contacto e informação

Os dados facultados através do formulário de contacto, correio eletrónico, telefone ou outros meios disponibilizados pela Frinova são utilizados para receber, analisar e responder às comunicações e pedidos apresentados.

O tratamento tem como fundamento, consoante a natureza do contacto, a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados ou o interesse legítimo da Frinova em responder às comunicações que lhe são dirigidas.

Gestão de relações comerciais

Quando o contacto esteja relacionado com uma relação comercial existente ou com a intenção de estabelecer uma relação comercial, os dados poderão ser tratados para a respetiva gestão e acompanhamento.

O tratamento poderá ter como fundamento a execução de um contrato, a realização de diligências pré-contratuais ou o cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

Segurança e funcionamento do website

Os dados técnicos necessários ao funcionamento, proteção e segurança do website e dos respetivos sistemas poderão ser tratados com fundamento no interesse legítimo da Frinova em garantir a segurança dos seus sistemas, prevenir utilizações indevidas e assegurar o correto funcionamento do website.

Cumprimento de obrigações legais

Os dados pessoais poderão ainda ser tratados quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais às quais a Frinova esteja sujeita.

4. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Os dados relacionados com pedidos de contacto serão conservados durante o período necessário à análise, resposta e acompanhamento do respetivo pedido.

Sempre que os dados estejam associados a uma relação comercial, obrigação legal, exercício ou defesa de direitos, poderão ser conservados durante os prazos legalmente aplicáveis.

Após o termo do período de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja exigida por lei.

5. Destinatários dos dados

A Frinova não vende nem disponibiliza dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Os dados poderão ser tratados por prestadores de serviços contratados pela Frinova quando tal seja necessário ao funcionamento do website ou à prestação dos seus serviços, nomeadamente prestadores de:

  • alojamento do website;
  • manutenção e suporte técnico;
  • serviços informáticos;
  • correio eletrónico;
  • segurança dos sistemas.

Estes prestadores apenas poderão tratar os dados pessoais na medida necessária à prestação dos serviços contratados e de acordo com as obrigações legalmente aplicáveis.

Os dados poderão também ser comunicados a autoridades públicas, administrativas ou judiciais quando exista uma obrigação legal nesse sentido.

6. Transferências internacionais de dados

Sempre que a utilização de determinados serviços tecnológicos implique a transferência de dados pessoais para países situados fora do Espaço Económico Europeu, essa transferência será efetuada de acordo com os mecanismos e garantias previstos no RGPD.

7. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá, consoante as circunstâncias, exercer os seguintes direitos:

  • direito de acesso aos seus dados pessoais;
  • direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
  • direito ao apagamento dos dados;
  • direito à limitação do tratamento;
  • direito de oposição ao tratamento;
  • direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
  • direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

Os direitos podem ser exercidos através do seguinte endereço:

geral@frinova.pt

Os pedidos serão tratados nos prazos previstos na legislação aplicável.

8. Direito de reclamação

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Em Portugal, a autoridade de controlo é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Website: www.cnpd.pt

9. Segurança dos dados

A Frinova adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

10. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços pertencentes a terceiros.

A Frinova não controla esses websites e não é responsável pelas respetivas políticas de privacidade ou práticas de tratamento de dados pessoais.

Recomenda-se a consulta das políticas de privacidade dos respetivos terceiros.

11. Alterações à Política de Privacidade

A Frinova poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal seja necessário em resultado de alterações legais, regulamentares, tecnológicas ou relacionadas com o funcionamento do website.

A versão atualizada estará disponível nesta página.

Última atualização: setembro de 2026.